Cadastrar um CPF

O CPF, Cadastro de Pessoa Física, é o documento de registro na Receita Federal do Brasil de contribuinte, sejam pessoas físicas nacionais ou estrangeiras, residentes ou não no país. A maioria dos atos legais no Brasil requer um CPF, como abertura de conta em banco, assinatura de contratos, compra e venda de imóveis, locação de imóveis e outros bens, entre outros.

Por isso é muito importante para o imigrante que vai residir de forma definitiva no Brasil ou por um longo período de tempo, que faça seu cadastro junto a Receita Federal e obtenha um número de CPF.

Apesar de não ser obrigatório para regularização do imigrante no país, se torna indispensável para aquele residirá no Brasil, ainda que temporariamente, para sua integração na sociedade.

É possível consultar a lista completa das situações em que o CPF é obrigatório no site da Receita Federal do Brasil.

A título de exemplo, o CPF é obrigatório nos seguintes casos: abertura de conta bancária, assinatura de contratos, compras em alguns estabelecimentos, operações de crédito, aluguel e compra de imóveis, veículos, embarcações, aeronaves, aplicações em mercado financeiro ou de capitais, declaração de imposto de renda, entre outros.

Valendo lembrar que o estrangeiro residente pode ser obrigado a apresentar Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) e, nesse caso, é necessário o registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Essa obrigatoriedade dependerá de Instrução Normativa, publicada anualmente pela Receita Federal, que estabelecerá os casos de apresentação compulsória e o não cumprimento poderá gerar irregularidade fiscal.

A solicitação do registro e a emissão do CPF poderá ser feita no Brasil em bancos credenciados, entidades públicas conveniadas e, em alguns casos, exclusivamente em uma das unidades de atendimento da Receita Federal do Brasil.

Quem pode solicitar
Em caso de maiores de 16 anos, poderão solicitar a inscrição, alteração, regularização e cancelamento, o próprio interessado, residente no Brasil ou no exterior, seu representante legal, judicial ou procurador.

Em caso de menores de 16 anos, tutelados, curatelados e outras pessoas físicas sujeitas à guarda judicial, a inscrição, alteração, regularização e cancelamento do cadastro deverá ser solicitada pelos pais, tutores, curadores ou responsáveis pela guarda judicial. Cabendo ressaltar que não há idade mínima para registro.

No caso de solicitação de cancelamento por óbito de pessoa física inscrita, poderão solicitar, a depender se o de cujos possuía ou não bens a inventariar, as seguintes pessoas:

  • Pessoa falecida sem bens a inventariar: Poderão solicitar o cancelamento, os parentes da pessoa falecida (pais, filhos, irmãos) com a apresentação da certidão de óbito.
  • Pessoa falecida com bens a inventariar (espólio): Enquanto tramitar o inventário, o inventariante, o cônjuge meeiro, o convivente ou o sucessor a qualquer título deverá se dirigir a uma Unidade de atendimento da Receita Federal para informar a data de falecimento, sem implicar no cancelamento imediato do CPF. Após a conclusão do processo e entrega da Declaração Final de Espólio o CPF será automaticamente cancelado.

Inscrição, alteração, regularização e cancelamento

A inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) corresponde ao primeiro registro na Receita Federal e será gerado um único número insubstituível que, se esquecido, deverá ser recuperado nos demais documentos ou em Unidade de Atendimento da Receita Federal, mediante agendamento.

O comprovante de inscrição no CPF pode ser impresso na página da RFB na internet, com utilização do Código de Atendimento ou do código de acesso.

A alteração cadastral deverá ser solicitada quando houver mudança de endereço, de nome (casamento, divórcio, etc), inclusão/exclusão de nome social (somente para pessoas travestis e transexuais) e inclusão de título de eleitor (se eleitor).
No caso de erro no cadastro, independentemente do local em que tenha feito a solicitação, o estrangeiro deve solicitar imediatamente a correção, devendo retornar ao local onde foi atendido e solicitar correção, que será gratuita se exigida no prazo de 90 dias, contados da data da solicitação da inscrição. Após esse prazo, caso tenha sido feito no Banco do Brasil, Caixa Econômica ou Correios haverá novo custo para o solicitante.

A regularização do CPF pode ser de caráter cadastral ou fiscal, podendo ser realizada na Internet nos casos de complementação de dados cadastrais que não constem na base de dados e quando não houver pendência na entrega de declarações de pessoa física.

O cancelamento do CPF ocorre quando constatada a multiplicidade de inscrições pela própria pessoa física, e nos casos de óbito da pessoa física inscrita, quando constará a situação cadastral como “Titular Falecido”.

A inscrição, alteração, regularização e cancelamento poderão ser solicitadas pelo estrangeiro residente no país nas agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios, mediante pagamento de taxa, ou, de forma gratuita, nas entidades públicas conveniadas ou unidades de atendimento da Receita Federal.
Para o estrangeiro residente no exterior, é possível a solicitação na representação diplomática brasileira do país onde se encontre.
Ao final do atendimento no local escolhido, a consulta do Andamento do Pedido e Impressão do Comprovante de Inscrição no CPF pode ser feita no site da Receita Federal do Brasil.

Documentos necessários
Para a inscrição, alteração ou regularização do cadastro, o estrangeiro deverá apresentar uma lista de documentos no momento do pedido aos órgãos permitidos.

Valendo ressaltar que, à critério da Receita Federal, poderão ser indicados outros documentos complementares para fim de regular a inscrição e atualização cadastral.

Maiores de 18 anos

  • Documento de identificação oficial com foto do interessado, que comprove nacionalidade e data de nascimento;
  • Certidão de Nascimento (ou documento equivalente), Certidão de Casamento (ou documento equivalente), caso não conste no documento de identificação oficial apresentado a nacionalidade e a data de nascimento;

Menores de 16 anos, tutelados, curatelados e outras pessoas sujeitas à guarda judicial

  • Certidão de nascimento, certidão de casamento ou documento de identificação oficial com foto do menor;
  • Documento de identificação oficial com foto do solicitante, (um dos pais, tutor, curador ou responsável pela guarda);
  • Documento que comprove a tutela, curatela ou responsabilidade pela guarda, conforme o caso, do incapaz ou interdito.

Menores com 16 ou 17 anos de idade

  • Se o solicitante for a própria pessoa: documento de identificação com foto do menor, que comprove sua naturalidade e data de nascimento;
  • Se o solicitante for um dos pais: Certidão de nascimento ou documento de identificação oficial com foto do menor que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento e documento de identificação oficial com foto do solicitante (um dos pais);

Funcionário estrangeiro de missão diplomática, de repartição consular ou de representação de organismo internacional que goze de imunidades e privilégios

    • Documento de identificação oficial com foto do interessado, que comprove nacionalidade e data de nascimento;
    • Certidão de nascimento (ou equivalente), certidão de casamento (ou equivalente), caso não conste no documento de identificação oficial apresentado a nacionalidade e a data de nascimento.

Quando a inscrição for solicitada por procurador

      • Documentos da pessoa a ser inscrita, de acordo com casos listados acima;
      • Documento de identificação do procurador;
      • Documento do procurador que comprove sua inscrição no CPF;
      • Instrumento público de procuração, ou instrumento particular com firma reconhecida (quando for lavrado ou tiver firma reconhecida no exterior, o instrumento deve ter sua validade reconhecida por repartição consular brasileira, salvo disposição contrária constante de lei, acordo ou tratado internacional).

Quando a solicitação for realizada em representação diplomática brasileira

      • Além dos documentos anteriores, conforme o caso, também é preciso preencher e apresentar o formulário “Ficha Cadastral de Pessoa Física”.

Observações importantes

      • Os documentos de identificação apresentados por estrangeiros não precisam conter filiação;
      • Os documentos de identificação apresentados devem ter validade no país de residência;
      • Os documentos expressos em idioma estrangeiro deverão ter tradução juramentada.
      • No caso de estrangeiros, são aceitos como documento de identificação:
        • Passaporte;
        • Registro Nacional Migratório (RNM), antigo RNE;
        • Carteira de Registro Nacional Migratório – CRNM (antiga CIE – Carteira de Identidade Estrangeira) dentro do seu prazo de validade ou o protocolo provisório, que indique que o registro está em andamento;
        • Outros documentos, a critério da RFB.

Outras dúvidas poderão ser esclarecidas na área de perguntas e respostas da Receita Federal sobre o tema.

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