Comprar um Imóvel no Brasil

É possível comprar um imóvel em área urbana no Brasil mesmo não sendo residente nem tendo visto permanente. Para imóveis ou terrenos em áreas rurais, é necessário ser naturalizado.

Veja abaixo que tipo de documentação é exigida em cada caso e como utilizar linhas de crédito financiadas para aquisição de imóveis.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA LOCAÇÃO

Para alugar um imóvel é necessário apresentar, obrigatoriamente, uma série de documentos que listamos abaixo:

Passaporte

O inquilino deverá ter o passaporte em dia, com visto de autorização de entrada para trabalhar e exercer atividade remunerada e com tempo de permanência no país. É terminantemente proibido ao locador solicitar a retenção do passaporte como garantia.

CPF/MF

O CPF, Cadastro da Pessoa Física, é um documento importante no Brasil. É de extrema importância obter um número de CPF para quase todas as transações comerciais, como abrir conta em banco, comprar um imóvel, entre outros. É obrigatório e indispensável para estrangeiro assinar qualquer tipo de contrato. Veja aqui no nosso guia como requerer o documento no Brasil ou no exterior.

RNE – Registro Nacional do Estrangeiro

O Registro Nacional do Estrangeiro é um documento que autoriza a permanência no país e deve ser solicitado na Policia Federal. Após solicitação o protocolo provisório, em conjunto com o passaporte, poderá ser usado em contratos, até que o registro definitivo seja emitido.

CARTEIRA DE TRABALHO

Caso o visto permita ao estrangeiro trabalhar e ele esteja regularmente empregado, é importante apresentar a carteira de trabalho como forma de comprovação de renda. Nas grandes capitais, costuma-se usar a renda 3 vezes maior do que o valor do aluguel e taxas como comprovação de renda compatível.

No caso de trabalho temporário ou de sociedade em empresas, um contador poderá emitir um documento chamado DECORE, que afere os rendimentos do empresário e serve como comprovante de renda.

CERTIDÃO DE NASCIMENTO E/OU CASAMENTO

Caso tenha sido emitida fora do Brasil (nascimento), deverá ter tradução para o português por tradutor juramentado. Deverá ser solicitada no consulado brasileiro do país de origem. Documento opcional, mas por vezes o locador solicita.

FIANÇA

Para contratos de locação é obrigatório ter um fiador – uma pessoa que se compromete a pagar em seu lugar as parcelas em caso de inadimplência. Ter um amigo brasileiro que possa servir de fiador para o locatário é o mais simples, mas ele deverá ter uma boa ficha (comprovação de renda, possuir imóvel na cidade). Outra possibilidade é o seguro fiança locatícia. O seguro fiança também passa por um processo de análise e por isso é importante estar com toda a documentação traduzida (por tradutor juramentado), principalmente se você tem renda e bens no exterior. Normalmente o seguro fiança é cobrado à vista e tem duração de 12 meses, sendo necessário renovar ano a ano. Esses valores pagos não são devolvidos.

OUTRAS FORMAS DE FIANÇA

Existem outras possibilidades de fiança para locação de imóveis, como depósito (3 meses de aluguel dados como caução) ou comodato (cessão não onerosa de imóveis). São menos comuns e dão menos garantias ao locatário.

COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA

Antes de buscar um imóvel, em geral o estrangeiro fica hospedado com amigos ou em hotéis ou flats. Esse endereço deverá ser informado como residência atual. É interessante solicitar uma declaração simples do proprietário da residência atual que você está hospedado nesse endereço.A

COMPROVANTE DE RENDA

Conforme explicado acima, deverá ser apresentado recibo pró-labore, DECORE ou contra-cheque para estrangeiros que tem visto de trabalho e estão empregados ou são sócios em empresas. Também é possível apresentar comprovação de renda no exterior. Neste caso é bom já trazer esses comprovantes de renda com tradução juramentada para o português.

CONTRATO

Contrato entre partes, elaborado obrigatoriamente em português por exigência legal. É bom consultar um advogado para tirar dúvidas sobre os itens. Observar as regras de reajuste, solicitação ou desistência do imóvel, entre outros.

RECONHECER FIRMA

Todos os atos legais e contratos entre partes exigem reconhecimento de firma no Brasil. Por isso é importante ao estrangeiro que abra uma firma em Tabelionato de notas. Veja mais informações sobre Como abrir firma em cartório.

ABERTURA DE CONTA

O novo residente deverá ter conta em banco nacional para recebimentos de proventos, para movimentação financeira e outros atos oficiais. Essa informação será pedida na ficha. Veja aqui como abrir conta corrente em banco nacional.

Com informações do site Saber Imobiliário

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